O Estado-Asilo e as obras públicas

«A insuficiência da procura perante a oferta foi considerada por Keynes como a causa da grande crise dos anos 30, iniciada nos Estados Unidos. Era um tempo de ‘sobreprodução’. […] O que aconteceu depois de 1974 e se estendeu pelos anos 80 excedia, por isso, o seu quadro explicativo: nele não cabiam, ao mesmo tempo, a estagnação económica e uma elevada taxa de inflação. Instalou-se a ‘estagflação’, como se lhe chamou. Foi este esgotamento da explicação keynesiana, na sua chamada ‘primeira crise’, que esteve na origem de um novo liberalismo e do sucesso dos trabalhos de Milton Friedman. Assim, o século XX abriu com a doutrinação e a prática política liberais, e encerrou também com o neoliberalismo. (pp. 21-22)

Consequentemente, tem sido inútil a ‘repetição’ – por vezes ainda hoje tentada – da terapia política keynesiana: os elevados défices públicos já não provocam o crescimento económico de outros tempos e os efeitos positivos sobre o emprego, como acontecera nos anos 50 e 60. As economias abertas não o consentem. Bem cedo houve os que entenderam as novas realidades. Disse-se que ‘nós, os socialistas, temos que aprender a viver sem Keynes; isto é, temos que articular a acção política a partir de um reduzido, fraco e às vezes nulo, crescimento económico. É preciso aprender a fazer política em ‘estado de escassez’. (p. 22)

[…] François Mitterrand, em 1981, terá comprovado exemplarmente o esgotamento deste modelo. Nas eleições presidenciais comprometeu-se com um programa de voluntarismo económico baseado no relançamento do consumo, através da expansão do emprego público e das prestações do Estado social; tudo acompanhado de um conjunto de nacionalizações nos sectores financeiro e industrial. Face à situação de crise que criou, foi obrigado a desvalorizar o franco, em 1982, e a ensaiar uma política de congelamento dos preços e dos salários, para enfrentar a inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos. Em 1983, ou conduzia a França à autarcia económica ou optaria pela ‘Europa’ e pela mudança de rumo. Abraçou o ‘europeísmo’. (pp. 22-23)

[…] É notória, entre nós, a existência de personalidades e de forças políticas que continuam a esperar do Estado a iniciativa fundamental para a dinamização da economia. Essas ainda consideram eficaz a velha ‘ferramenta’ keynesiana: mais ‘social’ para que os beneficiados gastem mais e, com isso, haja ‘mais’ emprego e ‘mais’ economia. Todos os dias alguém o insinua. Esta via é hoje impraticável. Por um lado, não é possível influenciar nacionalmente os instrumentos fundamentais, como os juros, os câmbios e outros. E não temos também o indispensável grau de competitividade externa. Isso condenaria ao fracasso quaisquer ensaios significativos de política macroeconómica daquele tipo: os efeitos da acrescida ‘procura’ interna exercer-se-iam sobre as ‘importações’ e com o benefício de outras economias. Não da economia nacional. (pp. 27-28)

‘Desarmado’ o Estado e ‘aberta’ a economia, só nos resta esperar dele o que, neste plano, está ao seu alcance – e é o seu dever – promover: a adaptação das estruturas e o aperfeiçoamento das instituições face aos novos imperativos vigentes no mundo. A ‘industrialização’, com o essencial objectivo da exportação e da substituição de importações, compete ao sector empresarial privado. A gestão mais eficaz, o volume dos meios e as tecnologias necessárias para tais investimentos industriais só poderão ser conseguidos através de capitais e de empresas privadas. Não para e pela ‘burocracia’ do Estado.» (p. 28)

Medina Carreira, in O Dever da Verdade (2005), Dom Quixote
  1. 17 de Dezembro, 2008
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