O monstro

Na sequência destas citações e desta exposição do PR sobre o “plano Pinho”, faço prosseguir o tema com mais alguns (os últimos) excertos do livro de Medina Carreira:

«Em Portugal e exemplificativamente, com uma economia que cresceu 2,4%, em 1995, as “funções sociais” do Estado (especificamente a Educação, a Saúde, a Segurança e a Acção Social, e a Habitação) absorviam 67% dos respectivos impostos; com 3,7% de aumento do PIB, em 2000, 69% dos impostos iam para aquelas “funções”; em 2005, com +0,5% do produto, o “social” do Estado precisava de 88% dos impostos cobrados. Esta correlação tendencial entre “menos” economia e “mais” peso relativo dos impostos destinados ao “social” evidencia os riscos que impendem sobre as políticas sociais em consequência da fragilidade da economia.» (pp. 31-32)

«A par da economia, década após década mais enfraquecida, construiu-se um Estado que não cessou de crescer até tornar-se insusceptível de financiamento fiscal. A população “asilada” no Estado e que vive à custa dos impostos ultrapassa já os 5 milhões, integrando políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares, que correspondem a mais de 50% dos residentes e a 60% do eleitorado. […] Continuando tudo como entre 1995 e 2005, aquele [o Estado] estaria já, de 2010 a 2015, incapacitado de cumprir os seus compromissos públicos.» (p. 41)

«A greve foi um importante e útil instrumento ao serviço da redistribuição dos rendimentos, nos “anos de ouro” das economias capitalistas, os “30 gloriosos”. Contribuiu, assim, para um alargamento saudável do Estado social. […] Nos últimos dez anos, digamos, a mediocridade e a abertura económica fizeram da greve contra as empresas privadas uma arma muito arriscada. Por isso, praticamente abandonada pelos sindicatos, porque a falência ou a “deslocalização” se tornaram provável. A acção sindical resguardou-se e, quase em silêncio, abandonou as greves contra o patronato privado. Nestas novas e implacáveis circunstâncias, o sindicalismo escolheu um alvo novo, insusceptível de falência ou de “deslocalização”: o Estado e as empresas que ele tutela e subsidia.» (pp. 68-69)

«Para não se confrontar com as reivindicações dos funcionários públicos, o poder político preferiu sacrificar os contribuintes, pagadores silenciosos dos acréscimos de benefícios por ele concedidos ao pessoal público: os “ganhos” deste pessoal são “perdas” dos contribuintes, que os suportam imperativamente através do agravamento dos impostos. Mais salários públicos já não são, em geral, fruto de mais riqueza nacional criada, antes de mais sacrifícios dos contribuintes.» (p. 69)

«Tenho porém a convicção de que virá o tempo em que terão de ser mesmo atingidos os ditos “direitos adquiridos”, porque não haverá meios para evitá-lo. Quando, duradouramente, como no período de 1990-2005, uma economia cresce nominalmente cerca de 7% em cada ano e as pensões aumentam 12%, alguma coisa terá de ser posta em causa, mais tarde ou mais cedo.» (p. 71)

«O peso financeiro do “pessoal” e das “prestações sociais” evoluiu quase automaticamente porque, na sua maior parte, depende de regimes jurídicos imutáveis e não de políticas orçamentais definidas anualmente, sobretudo no que toca à Segurança Social, à Caixa Geral de Aposentações e à Saúde. […] Aquelas despesas correspondiam a cerca de 27% do PIB em 1995 e a quase 33% em 2005. Mais 6 pp. do PIB numa década é obra.» (p. 80)

«Portugal, entre 1991 e 2002, foi o país que mais acrescido esforço fez em favor da “protecção social”, na UE/15, consagrando-lhe o equivalente a +8,2 pp. do PIB. Todavia, no mesmo período, os impostos renderam apenas +3,6 pp. Nestas condições, as políticas sociais que foram seguidas não têm futuro. Serão mesmo inviáveis.» (p. 102)

Medina Carreira, in O Dever da Verdade (2005), Dom Quixote
    • PR
    • 17 de Dezembro, 2008

    Tira daí o meu nome, pá. Queres que me despeçam?

    • Rui Passos Rocha
    • 17 de Dezembro, 2008

    Que queres, Priscila Rego?

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