Factor de sustentabilidade

O PCP quer a revogação do «factor de sustentabilidade» da Segurança Social, um imposto sobre os rendimentos dos reformados que será tanto mais acentuado quanto maior for a Esperança Média de Vida aos 65 anos.

  • O factor de sustentabilidade é aplicável apenas às pensões iniciadas a partir de 2008. Nesse ano foi de 0,56%.
  • A exclusão das reformas iniciadas antes de 2008 coarcta a justeza da medida.
  • Este ano a percentagem subiu para 1,32% das pensões. Significa, por exemplo, uma perda de 6,6€ numa pensão de 500€.
  • Não há nada mais justo do que uma mesma contribuição (no caso, de 1,32%) independentemente da pensão. Os factores por detrás da obtenção de maiores ou menores rendimentos são vastos, mais ou menos lícitos mas normais.
  • O PCP, que defende a igualdade, quer um tipo de Justiça que escapa a essa igualdade perante a lei: quem tiver mais rendimentos deve descontar mais do que quem tem menos rendimentos. Cidadãos de primeira, cidadãos de segunda, escalões de tributação, desigualdade perante a lei, filantropia imposta pelo Estado, incentivo ao comodismo.
  • Bernardino Soares quer a revogação e justifica-a dizendo que Armando Vara, por ter sido promovido pela CGD, vai ter uma pensão 50€ superior. Alhos e bugalhos.
  • O economista Eugénio Rosa, do PCP, escreveu que um factor de sustentabilidade de 0,9% resultaria na perda de 100€ mensais num rendimento de 1000€.
  • O mesmo autor – no mesmo texto – diz que as contas do Governo quanto à Esperança de Vida gerarão eventualmente reduções até 18% em 2046. O Governo diz que a EMV sobe um ano em cada dez anos. Eugénio Rosa escreve que o Governo está a ser injusto, mas mais abaixo refere que nos últimos 20 anos a EMV aumentou um ano a cada cinco anos. Metade do previsto pelo Governo, o que significa que um factor de sustentabilidade justo deveria ser duas vezes superior.
  • O PCP rejeitou o aumento do período de trabalho para os 65 anos, abrupto mas tardio se comparado Portugal com os restantes países europeus.
  • O PCP queria portanto manter as reformas iniciadas entre os 50 e os 55 anos, com a realidade a demonstrar que essas reformas teriam de ser pagas por mais tempo, assim agravando as contas públicas.
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